Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da  aquisição/contratação

Contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de capacitação sobre Retenções Tributárias e EFD-Reinf para Órgãos Públicos.

2. Justificativa da necessidade da aquisição/contratação

2.1. Motivação da contratação

Capacitar os profissionais contadores e executores para cumprir corretamente a legislação sobre as retenções tributárias e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf associadas ao E-Social.

2.2. Objetivos da contratação

Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente a legislação sobre as retenções dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS, desempenhadas pelas equipe de profissionais da Contabilidade e Financeiro. Participarão do curso 20 (vinte) servidores.

2.3. Alinhamento com o Planejamento Estratégico

Esta solicitação está alinhada ao:

- Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023- OE2 - Promover a qualidade de vida dos servidores no trabalho nas relações interpessoais e nas ações institucionais.

- POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - 2020-2021 - Aprimorar conhecimentos na execução das atividades rotineiras com a implantação da nova ferramenta do E-Social.

3. Quantidade de material/serviço

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:

Em outubro de 2021.

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Risco:

De acordo com o Art. 8 da IN 40/2020 SGD/ME a elaboração dos ETP:

I - é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

6. Indicação de servidores para Fiscalização/Recebimento do material/serviço:

7. Responsabilidade Pela Formalização da Demanda:

Vandervanio Osni Pacheco dos Santos
Diretor de Orçamento
Portaria IFMT nº 1.388, de 28/06/2021

8. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG:

Julio Cesar dos Santos
Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Decreto Presidencial de 31/03/2021