LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?

https://suap.ifmt.edu.br/processo_eletronico/processo/67979/

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

https://suap.ifmt.edu.br/processo_eletronico/processo/67979/

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Consta documento de formalização de demanda?

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano Anual de Contratações?

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Há Estudo Técnico Preliminar?

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/405659/?original=sim

Há Análise de Riscos?

Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

A autoridade manifestou-se sobre a aplicabilidade ou não de matriz de alocação de riscos?

Sem necessidade.

Foi contemplado no Mapa de riscos

Há termo de referência ou de projeto básico?

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência ou de Projeto Básico da Advocacia-Geral União ou houve justificativa para sua não utilização?

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência ou de projeto básico, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas?

Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/2019 c/c art. 3º da Portaria MP nº 249/2012?

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?

Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

Houve a autorização da autoridade competente?

Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2B – VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta manifestação técnica justificando o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14133/21?

Consta justificativa do preço baseada em pesquisa de conforme regulamento pertinente ou certificação de que a estimativa ocorrerá concomitantemente com a seleção da proposta mais vantajosa mediante solicitação formal de cotações?

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14.133/21, foi demonstrado respeito ao limite de valor considerando o somatório do valor da contratação com o valor de outros objetos da mesma natureza contratados pela mesma unidade gestora no mesmo exercício financeiro?

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a autoridade declarou que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido, com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados e com seleção da proposta mais vantajosa ou justificou a não adoção desse procedimento de divulgação?

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a contratação será paga por meio de cartão de pagamento e com divulgação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

Em caso negativo, houve justificativa para não adoção dessa forma de pagamento? 

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÕES POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Há justificativa para não utilização de sistema de registro de preços?

Há manifestação sobre o atendimento do princípio da padronização?

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

Caso a Administração exija que os serviços de manutenção e assistência técnica sejam prestados mediante deslocamento de técnico ou disponibilizados em unidade de prestação de serviços localizada em distância compatível com suas necessidades, consta fundamentação em Estudo Técnico Preliminar?

Caso haja indicação de marca ou modelo, consta justificativa para a indicação?

Havendo vedação de determinada marca ou produto, foi indicada a existência de processo administrativo em que esteja comprovado que não atendem às necessidades da Administração?

Há certificação de que a opção pela aquisição é mais vantajosa do que eventuais alternativas, como a locação de bens?