Barra do Garças,19 maio de 2022

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 23189.000166.2022-94

INTERESSADO: EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DAP E GABINETE

ASSUNTO: PARECER DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO nº 03/2023.

DESTINO: Coordenação de Contratos

RESPONSÁVEL: Margarida Silva de Araújo          

PARECER

O Contrato n.º 03/2024 firmado entre o IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Barra do Garças e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, sediada na RUA Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 3, Bairro Alphaville – Centro Apoio II, CEP 06541-078, em Santana do Parnaíba/SP, tem como objeto  prestação de serviços de abastecimento, manutenção preventiva e corretiva e lavagem dos veículos e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e mão de obra, por meio de rede credenciada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Barra do Garças, nos termos e condições estabelecidos no edital convocatório e em seus anexos, com vigência para ao período de 29/04/2023 a 29/04/2024, sendo renovado   através do 1º termo aditivo contratual, para ao período de 29/04/2024 a 29/04/2025.

Por esse motivo, há necessidade de renovação por meio do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para que o prazo de vigência seja estendido por mais 12 (doze) meses, com base nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei n. 8.666/93.

Considerando que a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA manifestou o interesse em relação à prorrogação do contrato, conforme ao OFÍCIO datado de 17/01/2024, na qual consta anexa a este processo eletrônico;

Considerando que a Contratada manteve o interesse na renovação sem solicitar o reajuste previsto no contrato, mantendo os mesmos preços praticados. Desta forma sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, por haver previsão de reajuste com base em índice oficial previsto no contrato, com base no artigo 30-A, § 2º da IN SLTI/MPOG 06/2013:

Considerando que a Contratante continua com as mesmas condições de habilitação e termos exigidas na licitação.

Considerando que a Empresa prestou regularmente o serviço de manutenção predial nas mediações compus Barra do Garças do IFMT, nos últimos 12 (doze) meses.

Desta forma, diante do exposto acima, quanto aos aspectos técnicos e mercadológicos o Contrato continua sendo uma proposta vantajosa para atender a demanda da Administração do IFMT- Campus Barra do Garças.

Isto posto, em face das análises apresentadas a equipe de fiscalização, EMITE-SE PARECER FAVORÁVEL à prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, para vigência no período de 29/04/2024 a 29/04/2025.

Mediante parecer favorável da equipe de fiscalização do contrato, o CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA GERAL DO CAMPUS; e considerando que há dotação orçamentária para o custeio da renovação por mais 12 (doze) meses, na unidade de gestão: 158497/26414, fonte: 08100 programa de trabalho: 231674 elemento de despesa: 339039 e plano interno: L20RLP0101N, do Orçamento Geral da União de 2024 ou outras fontes sob critério e oportunidade da Administração  autorizamos a renovação do contrato 03/2023.

José Fernandes Nunes Belém

Fiscal  do Contrato -  Mat. SIAPE nº: 1860869

IFMT - Campus Barra Do Garças

PORTARIA 50/2021 - BAG-GAB/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT, de 25 de maio de 2021

Margarida Silva De Araújo

Gestora do Contrato

IFMT - Campus Barra Do Garças

Elder Cavalcante Fabian

Chefe Do Departamento De Planejamento E Administração

IFMT - Campus Barra Do Garças

PORTARIA 818/2021 de 23 de abril de 2021

Renata Francisca Ferreira Lopes

Diretora Geral

IFMT - Campus Barra Do Garças

Portaria 738/2021 de 19/04/2021.