Rondonópolis, 15 de dezembro de 2021.
Ao Senhor
Diogo Italo Segalen da Silva
Diretor-geral do IFMT Campus Rondonópolis
Assunto: Solicitação de encaminhamento de processo para análise e manifestação da Procuradoria.
Prezado Diretor,
Considerando Relatório de Fiscalização de Contrato n° 22/2021 - ROO-ENS/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, emitido no dia 26 de outubro de 2021 pela Gestão do contrato n° 06/2021, que trata de Solicitação de abertura de processo para apuração de responsabilidades, encaminhado para esta Coordenação de Contratos.
Tal fato resultou na abertura do Processo n° 23196.000949.2021-06 - Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - Ately - Contrato n° 06/2021, pela Coordenação de Contratos.
Ainda o DESPACHO Nº 2/2021 - ROO-CCC/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, emitido no dia 27 de outubro de 2021, que trata de Solicitação de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade — PAAI, sendo que o documento foi inserido no processo criado anteriormente e encaminhado para a autorização da Direção-geral.
Posteriormente o Despacho emitido no dia 28 de novembro de 2021, da Direção-geral em substituição, autorizando abertura do processo administrativo de apuração de irregularidades contra a Ately Construtora LTDA.
Também após isto ocorreu o envio de Ofício de notificação à empresa, OFÍCIO Nº 173/2021 - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT.
No decorrer de todos este trâmites, instaurado o processo, notificação à empresa, a empresa Ately Construtora LTDA, emitiu o Ofício 019/2021 - Solicitação de suspensão de prazo de execução, via e-mail. Tal documento foi respondido pelo Ofício n° 250/2021, emitido pela Gestão do Contrato n° 06/2021 e enviado para a ciência da empresa. (Os documentos constam no processo em epígrafe)
Assim, após os fatos expostos e a urgência das obras que estão ocorrendo no IFMT Campus Rondonópolis, está Coordenação de Contratos recomenda que se faça uma consulta à Procuradoria, para buscar melhor entendimento quanto aos procedimentos a serem executados nesta situação, recomenda-se solicitar PRIORIDADE, visto a proximidade do início do ano letivo de 2022.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por:
- Sergio Fernando Capurro Rodrigues, COORDENADOR - FG1 - ROO-DAP, em 15/12/2021 08:06:34.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 09/12/2021. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suapteste.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
- Código Verificador:
- 279499
- Código de Autenticação:
- dc569805b4