Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Campus Rondonópolis
Coordenação de Contratos e Convênios

OFÍCIO Nº 54/2021 - ROO-CCC/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT

Rondonópolis, 15 de dezembro de 2021.    

Ao Senhor
Diogo Italo Segalen da Silva
Diretor-geral do IFMT Campus Rondonópolis


Assunto: Solicitação de encaminhamento de processo para análise e manifestação da Procuradoria.


Prezado Diretor,

Considerando Relatório de Fiscalização de Contrato n° 22/2021 - ROO-ENS/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, emitido no dia 26 de outubro de 2021 pela Gestão do contrato n° 06/2021, que trata de Solicitação de abertura de processo para apuração de responsabilidades, encaminhado para esta Coordenação de Contratos.

Tal fato resultou na abertura do Processo n° 23196.000949.2021-06 - Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - Ately - Contrato n° 06/2021, pela Coordenação de Contratos.

Ainda o DESPACHO Nº 2/2021 - ROO-CCC/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, emitido no dia 27 de outubro de 2021, que trata de Solicitação de abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade — PAAI, sendo que o documento foi inserido no processo criado anteriormente e encaminhado para a autorização da Direção-geral.

Posteriormente o Despacho emitido no dia 28 de novembro de 2021, da Direção-geral em substituição, autorizando abertura do processo administrativo de apuração de irregularidades contra a Ately Construtora LTDA.

Também após isto ocorreu o envio de Ofício de notificação à empresa, OFÍCIO Nº 173/2021 - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT.

No decorrer de todos este trâmites, instaurado o processo, notificação à empresa, a empresa Ately Construtora LTDA, emitiu o Ofício 019/2021 - Solicitação de suspensão de prazo de execução, via e-mail. Tal documento foi respondido pelo Ofício n° 250/2021, emitido pela Gestão do Contrato n° 06/2021 e enviado para a ciência da empresa. (Os documentos constam no processo em epígrafe)

Assim, após os fatos expostos e a urgência das obras que estão ocorrendo no IFMT Campus Rondonópolis, está Coordenação de Contratos recomenda que se faça uma consulta à Procuradoria, para buscar melhor entendimento quanto aos procedimentos a serem executados nesta situação, recomenda-se solicitar PRIORIDADE, visto a proximidade do início do ano letivo de 2022.

Atenciosamente,


Sérgio Fernando Capurro Rodrigues
Coordenador de Contrato e Convênios
Portaria n° 1155/2021 - DOU 01/06/2021

Documento assinado eletronicamente por:

  • Sergio Fernando Capurro Rodrigues, COORDENADOR - FG1 - ROO-DAP, em 15/12/2021 08:06:34.
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