ANEXO II |
ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL
Processo eletrônico N. 23189.001314.2022-98
Referência/objeto: Renovação através do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, de prestação de serviço de Cuidador Educacional, com vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026.
Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.
Barra do Garças-MT, 25 de março de 2025
Coordenação de Contratos
Portaria 674/2021 - RTR-SRDA, de 09 de abril de 2021
Documento assinado eletronicamente por:
- Margarida Silva de Araujo, COORDENADOR(A) - FG0002 - BAG-CTR, em 25/03/2025 14:57:09.
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