Ministério da Educação

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Campus Barra do Garças

Estrada de Acesso à BR-158, Rua José Maurício Zampa, S/N, Loteamento BR-070, BARRA DO GARCAS / MT, CEP 78605-099



ANEXO II


ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL


Processo eletrônico  N. 23189.001314.2022-98  

Referência/objeto: Renovação através do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022,  de prestação de serviço de Cuidador Educacional, com vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026.


Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.


Barra do Garças-MT, 25 de março de 2025




Margarida Silva de Araújo 
 Coordenação de Contratos
Portaria 674/2021 - RTR-SRDA, de 09 de abril de 2021





Documento assinado eletronicamente por:

  • Margarida Silva de Araujo, COORDENADOR(A) - FG0002 - BAG-CTR, em 25/03/2025 14:57:09.
QR code do documento

Este documento foi emitido pelo SUAP em 25/03/2025. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suapteste.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:

Código Verificador:
825691
Código de Autenticação:
da304c71c5