ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL

Processo eletrônico  N. 23189.001314.2022-98  

Referência/objeto: Renovação através do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022,  de prestação de serviço de Cuidador Educacional, com vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025.

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

Barra do Garças-MT, 21 de abril de 2024