ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL

 Processo ELETRÔNICO Nº 23189.000166.2022-94

Referência/objeto: Renovação através do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023,  de prestação de serviço de combustível e manutenção de veículos, com vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025.

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

Barra do Garças, 22 de  abril de 2024.