Rondonópolis, 4 de agosto de 2021.    

 Processo: 23196.000556.2020-11 (eletrônico)

Interessado: Campus Rondonópolis

Assunto: Solicitação de Empenho - Contratação  empresa especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade - Ately Construtora LTDA, CNPJ: 09.006.742/0001-07.

Documento interno de Referência: Despacho Nº. 175/2021-DAP/IFMT/ROO.

Setor Destinatário: Contabilidade e Finanças. 

Ao passo em que presto meus cumprimentos, utilizo-me do presente com a finalidade informar que o despacho em epígrafe trata-se de solicitação de EMISSÃO DE EMPENHO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor da empresa Ately Construtora LTDA, CNPJ: 09.006.742/0001-07, vencedora no certame Tomada de Preços 01/2020 - realizado pelo Órgão UASG nº. 158498, tendo como objeto Contratação empresa especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade, visando atender demanda do IFMT Campus Rondonópolis.

Conforme DESPACHO Nº 31/2020 - ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, o certame foi devidamente homologado e adjudicado em favor da empresa em questão.

A contratação foi autorizada pela autoridade superior, conforme Despacho #59556, havendo registro de que, ato contínuo, os autos foram devidamente submetidos ao crivo jurídico da Procuradoria Federal junto ao IFMT e, segundo consta (Relatório Ações pós Parecer Jurídico), teriam sido atendidas todas as recomendações formuladas pela Procuradoria Jurídica.

O processo está instruído com todos os documentos necessários, entre eles, Edital, Publicação do aviso, Documentos de Habilitação,  Proposta de Preços e Ata da Sessão publica, bem como, informação de que o resultado da vencedora teria sido incluído no Sistema SIASG (SISPP), e que o resultado do julgamento já teria sido lançado no sistema, para publicação no Diário Oficial da União em 31/12/2020.

Além disso, depreende-se que, uma vez habilitada, pressupõe-se que a empresa para qual pretende-se empenhar, ostentaria regularidade fiscal, encontrando-se com suas obrigações em dias, não havendo impedimento para o processamento da contratação em questão.

Consta no processo, a renovação da proposta, datada de 22/06/2021 por um período de 60 dias.

Sendo assim, SOLICITO, após prévia e expressa manifestação do Ordenador de Despesa do IFMT Campus Rondonópolis, seja emitido empenho em favor da empresa abaixo relacionada, visando atender a demanda apresentada pelo IFMT – Campus Rondonópolis, a saber:

Quadro 01 – Dados do Empenho

Quadro 02 – Dados da Classificação Contábil

Quadro 03 - Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos

Condiciona-se a emissão do empenho em questão à prévia e expressa aprovação por parte do Ordenador de Despesa. 

Sendo apurada eventual inconsistência quanto a classificação e procedimento propostos, pelo setor contábil, pede-se que suspenda sua execução, apontando melhor encaminhamento ao caso. 

Dayane Cristina Rosa de Almeida

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

IFMT – Campus Rondonópolis

Portaria nº 64, de 22/01/2021