Rondonópolis , 30 de dezembro de 2020.    

 Processo: 23196.000556.2020-11

Interessado: Campus Rondonópolis

Assunto: Solicitação de Empenho - Contratação  empresa especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade, SPDA e Segurança Contra Incêndio e Pânico - Ately Construtora LTDA, CNPJ: 09.006.742/0001-07.

Documento interno de Referência: Despacho Nº. 408/2020-DAP/IFMT/ROO.

Setor Destinatário: Contabilidade e Finanças. 

Ao passo em que presto meus cumprimentos, utilizo-me do presente com a finalidade informar que o despacho em epígrafe trata-se de solicitação de EMISSÃO DE EMPENHO em favor da empresa Ately Construtora LTDA, CNPJ: 09.006.742/0001-07, vencedora no certame Tomada de Preços 01/2020 - realizado pelo Órgão UASG nº. 158498, tendo como objeto Contratação empresa especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade, SPDA e Segurança Contra Incêndio e Pânico, para atender demanda do IFMT Campus Rondonópolis.

Conforme DESPACHO Nº 31/2020 - ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, o certame foi devidamente homologado e adjudicado em favor da empresa em questão.

A contratação teria autorizada pela autoridade superior, conforme Despacho #59556, havendo registro de que, ato contínuo, os autos foram devidamente submetidos ao crivo jurídico da Procuradoria Federal junto ao IFMT e, segundo consta (Relatório Ações pós Parecer Jurídico), teriam sido atendidas todas as recomendações formuladas pela Procuradoria Jurídica.

O processo está instruído com todos os documentos necessários, entre eles, Edital, Publicação do aviso, Documentos de Habilitação,  Proposta de Preços e Ata da Sessão publica, bem como, informação de que o resultado da vencedora teria sido incluído no Sistema SIASG (SISPP), e que o resultado do julgamento já teria sido lançado no sistema, para publicação no Diário Oficial da União em 31/12/2020.

Além disso, depreende-se que, uma vez habilitada, pressupõe-se que a empresa para qual pretende-se empenhar, ostentaria regularidade fiscal, encontrando-se com suas obrigações em dias, não havendo impedimento para o processamento da contratação em questão.

Sendo assim, SOLICITO, após prévia e expressa manifestação do Ordenador de Despesa do IFMT Campus Rondonópolis, seja emitido empenho em favor da empresa abaixo relacionada, visando atender a demanda apresentada pelo IFMT – Campus Rondonópolis, a saber:

Quadro 1 – Dados Empenho

Quadro 02 – Dados da Classificação Contábil ( conforme requisição constante nos autos - Requerimento 22/2020 - ROO-COM/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT)

Condiciona-se a emissão do empenho em questão à prévia e expressa aprovação por parte do Ordenador de Despesa. 

Sendo apurada eventual inconsistência quanto a classificação e procedimento propostos, pelo setor contábil, pede-se que suspenda sua execução, apontando melhor encaminhamento ao caso. 

Jonatas Rodrigues Japiassu dos Santos

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

IFMT – Campus Rondonópolis

Portaria nº 303, de 14.02.2018