Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Campus Campo Novo do Parecis

Departamento de Administração

DESPACHO Nº 149/2022 - CNP-DAP/CNP-DG/CCNP/RTR/IFMT

Despacho do DAP

Considerando o Processo Administrativo nº 23192.001038.2022-17, que trata de Contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Motorista para o Campus Campo Novo do Parecis.

Justifico a vantajosidade da adesão ao Grupo 09 do PREGÃO 23/2022 -  UASG 158144, considerando que possibilitaria a execução de contrato com apenas uma empresa. Caso optasse pelo remanejamento de item, este não seria possível diretamente, uma vez que o campus não é participante dos itens. Haveria a possibilidade de sub-rogação de itens, onde os únicos Campi que dispõe de demandas possíveis de cessão, seria a Reitoria com um posto e o Campus Cáceres com dois postos, porém cada um possui uma empresa diferente, ou seja, a execução seria concomitante para três empresas realizando o mesmo serviço no Campus, com três contratos distintos. Outra opção seria uma dispensa emergencial, considerando a urgência no atendimento da demanda, que caso não venha a ser atendida nos próximos dias irá comprometer o ano letivo, em decorrência de falta de transporte e suspensão das aulas.

Declaro que há disponibilidade orçamentária para atender a demanda,  prevista para a contratação, porem autorizo a emissão de empenho referente a um mês de contrato, conforme descrito abaixo:

Serviço Motorista:

Fonte de recursos: 81000000000
Programa de trabalho resumido: 171009
Natureza da despesa: 339037-01
Plano Interno: L20RLP0101N
UGR: 156883 IFMT/CAMPUS/ADMINISTRAÇÃO
Gestão: 26414
Valor estimado: R$ 21.146,49 (Vinte e um mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Diárias com pernoite:

Fonte de recursos: 81000000000
Programa de trabalho resumido: 171009
Natureza da despesa: 339037-01
Plano Interno: L20RLP0101N
UGR: 156883 IFMT/CAMPUS/ADMINISTRAÇÃO
Gestão: 26414
Valor estimado: R$ 324,10 (Trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos).

Diárias sem pernoite:

Fonte de recursos: 81000000000
Programa de trabalho resumido: 171009
Natureza da despesa: 339037-01
Plano Interno: L20RLP0101N
UGR: 156883 IFMT/CAMPUS/ADMINISTRAÇÃO
Gestão: 26414
Valor estimado: R$ 131,84 (centro e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).


Portanto,

[x ] empenhar valor total da autorização [  ]  reforçar o empenho valor parcial da autorização, conforme detalhamento a seguir: 


Elvira de Avila Del Barco Santos
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - Substituta Eventual
Portaria n.º 173, de 02 de fevereiro de 2022


Campo Novo do Parecis - MT, 29 de agosto de 2022.


Despacho do Ordenador de Despesas

Tendo em vista o constante do Processo Administrativo eletrônico nº 23192.001038.2022-17, ratifico as informações do DAP e autorizo a emissão de empenho conforme o detalhamento acima, e obedecidas as formalidades legais.


Tiago Alquaz Mathias 
Diretor-Geral Pró Tempore do Campus Campo Novo do Parecis
Portaria IFMT n.° 1.502, de 14/06/2022 - D.O.U 16/06/2022



Campo Novo do Parecis - MT, 29 de agosto de 2022.


Documento assinado eletronicamente por:

  • Elvira de Avila Del Barco Santos, CHEFE DE DEPARTAMENTO - SUBSTITUTO - CNP-DAP, em 29/08/2022 15:12:40.
  • Tiago Alquaz Matias, DIRETOR GERAL - CD0002 - CNP-DG, em 29/08/2022 16:21:49.
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