PROCESSO: 23196.000556.2020-11
INTERESSADO: IFMT – CAMPUS RONDONÓPOLIS
ASSUNTO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade, SPDA e Segurança Contra Incêndio e Pânico, nas dependências do prédio sede do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus Rondonópolis.

Rondonópolis, 23 de outubro de 2020.

À Diretora Geral do Campus Rondonópolis,

1. Versa o presente acerca da realização de processo licitatório para a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Executar Projetos de Obras, de Natureza de Reforma, para Acessibilidade, SPDA e Segurança Contra Incêndio e Pânico, nas dependências do prédio sede do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus Rondonópolis. 

2. Visando levantar os subsídios necessários para que tenhamos condições de dar andamento ao certame com a segurança jurídica e técnica pertinente, entendemos ser imprescindível o encaminhamento dos autos aos seguintes setores do IFMT para:

a) Pró-Reitoria de Administração – PROAD: considerando o valor estimado da licitação (R$ 822.761,27), realizar a colheita da autorização do Pró-Reitor de Administração, nos termos do Art. 6º, Inc. III, da Portaria IFMT nº. 1.291/2015;

b) Procuradoria Federal Junto ao IFMT: análise e parecer acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como realizar outros apontamentos que entender pertinentes.

3. Nestes termos, em face de todo o exposto, recomendamos que primeiramente os autos sejam encaminhados à Pró-Reitoria de Administração – PROAD para a colheita da autorização do Pró-Reitor, conforme mencionado no Item 2 acima. Uma vez finalizada a etapa da PROAD, que os autos sejam remetidos à Procuradoria Federal Junto ao IFMT. Ao final, que os autos sejam remetidos a este Campus para as providências necessárias.

Respeitosamente,

Maria Aparecida de Almeida
Administradora/Coordenação de Compras e Licitações

Jonatas Rodrigues Japiassu dos Santos 

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

MANIFESTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL

1. Acolho INTEGRALMENTE a manifestação da Coordenação de Compras e Licitações do Campus Rondonópolis e Departamento de Administração e Planejamento, nos termos do §1º do Art. 50 da Lei nº 9.784/99.

2. Que os autos sejam devidamente submetidos aos seguintes setores para:

a) Pró-Reitoria de Administração – PROAD: considerando o valor estimado da licitação (R$ 822.761,27), realizar a colheita da autorização do Pró-Reitor de Administração, nos termos do Art. 6º, Inc. III, da Portaria IFMT nº. 1.291/2015;

b) Procuradoria Federal Junto ao IFMT: análise e parecer acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como realizar outros apontamentos que entender pertinentes.

3. Após as manifestações dos setores acima elencados, disporemos de todos os elementos necessários para darmos prosseguimento ao certame, se o mesmo for legal, conveniente e oportuno para a Administração.

Laura Caroline Aoyama Barbosa
Diretora Geral
IFMT – Campus Rondonópolis