Rondonópolis, 23 de dezembro de 2021.
À Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Mato Grosso
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Reitoria
Avenida Sen. Filinto Müller, Nº 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409
Assunto: Solicitação de parecer jurídico para rescisão unilateral do Contrato nº 06/2021.
Senhor Procurador Federal,
1. Solicito a análise e manifestação da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Mato Grosso, via parecer jurídico, em caráter de prioridade, a respeito da rescisão unilateral do Contrato nº 06/2021 (celebrado com a empresa ATELY CONSTRUTORA LTDA), a ser executada pelo IFMT - Campus Rondonópolis.
2. No Processo 23196.000556.2020-11 foram relacionadas três minutas de documentos que formalizarão a rescisão supracitada. Por gentileza, analisar/avaliar também o conteúdo desses arquivos.
3. Estamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Diretor-Geral
Portaria nº 733, de 19 de abril de 2021
D.O.U: 20/04/2021
Retificada pela Portaria nº 985, de 10 de maio de 2021
D.O.U: 10/05/2021
IFMT - Campus Rondonópolis
Documento assinado eletronicamente por:
- Diogo Italo Segalen da Silva, Diretor Geral - CD0002 - ROO-DIR, em 23/12/2021 11:09:06.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 23/12/2021. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suapteste.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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- 286906
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- 5ce30154eb