Confresa/MT, 03 de Novembro de 2022.
Ao Senhor
Giliard Brito de Freitas
Diretor Geral
IFMT Campus Confresa
Assunto: Pedido de Recurso para o PE SRP 50 2022 -
Senhor Giliard
O IFMT Campus Confresa, inscrito no CNPJ sob o n 10.784.782/0007-46, com sede na Av. Vilmar Fernandes, nº 300, Setor Santa Luzia, CEP 78652-000, Confresa-MT, vem, dentro do prazo legal, INFORMAR sobre a manifestação de recurso administrativo apresentado pela empresa MEDEIROS E CURVO LTDA, CNPJ 09.626.435/0001-10, contra o ato de aceitação da proposta para o item 01 do PE 50/2020, pelos motivos apontados adiante.
A sessão pública do pregão eletrônico nº 50/2020, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação para o IFMT Campus Confresa, a mesma foi aberta na data de 19/10/2020 às 9hs (horário de Brasília), conforme foi definido no instrumento de convocação.
Encerrada a fase de lances do respectivo pregão, foi iniciada a fase de convocação de anexo da empresa classifica em primeiro lugar, ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ 08.900.850/0001-58. Concluída todas as análises dos documentos habilitação e propostas a equipe de pregão verificou alguns erros na Planilha de Custo e Formação de Preços encaminha na 1ª convocação de anexos.
Diante das análises solicitamos via Chat a correção da respectiva planilha, abrindo assim uma 2ªconvocação de anexos, no entanto encontramos erros que não foram sanados, fizemos uma nova solicitação via Chat, abrindo uma 3ª convocação de anexos, onde a empresa citada acima nos enviou as seguintes mensagens via Chat:
| 08.900.850/0001-58 | 21/10/2022 12:31:46 | Senhor pregoeiro, poderia abrir o anexo novamente, ficou faltando documentos para ser anexado |
| 08.900.850/0001-58 | 21/10/2022 12:33:29 | A planilha completa com todos os anexos só foi enviada em Excel, porém não foi anexado ela completa em PDF |
| 08.900.850/0001-58 | 21/10/2022 12:41:47 | Acabei de enviar os documentos corretos por E-mail |
| 08.900.850/0001-58 | 21/10/2022 12:42:06 | No seguinte endereço compras.cfs@ifmt.edu.br |
Passado esse período, analisamos a Planilha de Custos e Formação de Preços enviada pela 3ª convocação de anexo, onde os erros foram sanados, passando assim para Aceitação e Habilitação da empresa ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ 08.900.850/0001-58.
Neste momento, conforme estabelece a legislação pertinente, foi concedido prazo para apresentação de intenção de recurso, quando então a empresa MEDEIROS E CURVO LTDA, CNPJ 09.626.435/0001-10 registrou em sistema intenção de recurso administrativo, contra a decisão deste pregoeiro quanto a aceitação da proposta da empresa ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ 08.900.850/0001-58, "A empresa Ativa encaminhou documentos fora do prazo estipulado pelo edital, onde já havia fechado a aba de anexos, e os documentos faltantes foi encaminhado via email."
Aceita as intenções de recurso foram informados em sistema os prazos para apresentação das Razões e Contrarrazões Recursais, Decisão do Pregoeiro e da Autoridade Competente.
DA ANÁLISE:
Considerando a manifestação de pedido de recurso da empresa MEDEIROS E CURVO LTDA, CNPJ 09.626.435/0001-10 informamos que:
A empresa manifestou o pedido de recurso, no entanto não encaminhou o recurso via sistema no prazo previsto.
A primeira colocada não encaminhou a Contrarrazão.
Enquanto a manifestação do pedido de recurso, a equipe de pregão analisou e constatou que não haveria motivos para desclassificar a empresa ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ 08.900.850/0001-58, uma vez que a 3ª convocação de anexo foi realizada no sistema e que a empresa enviou a Planilha de Custos e Formação de Preços corrigida, sendo que a mesma também encaminhou documentos (Não solicitados) e planilha no email compras.cfs@ifmt.edu.br, o que não foi solicitado pelo Pregoeiro, e que a planilha que foi enviada via sistema foi suficiente para a equipe analisar.
Diante das análises solicitamos a Adjundicação e Homologação do Pregão Eletrônico SRP 50 2022.
Atenciosamente,
Paulo Rogério Soares Coelho
Pregoeiro
IFMT Campus Confresa
Documento assinado eletronicamente por:
- Paulo Rogerio Soares Coelho, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, em 03/11/2022 13:26:14.
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