Rondonópolis, 21 de dezembro de 2021.    

 Processo: 23196.000556.2020-11

Interessado: Campus Rondonópolis

Assunto: Solicitação de Anulação de Saldo de Empenho - Ately Construtora LTDA - CNPJ: 09.006.742/0001-07 - Obra: Acessibilidade - Contrato nº 06/2021 - Empenhos: 403 e 427

Documento interno de Referência:  Despacho Nº. 339/2021-DAP/IFMT.

Setor Destinatário: Contabilidade e Finanças. 

Ao passo em que presto meus cumprimentos, utilizo-me do presente com a finalidade de noticiar que o despacho em questão refere-se a pedido de solicitação de anulação do saldo dos empenhos: 2021NE000403 e 2021NE427, no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para executar o projeto da obra de Acessibilidade, conforme Tomada de Preços nº 01/2020, realizada pela UASG: 158498 - Campus Rondonópolis, e celebrado através do contrato nº 06/2021. Segue dados para anulação dos empenhos:

Desta forma, e considerando que consta nos autos do processo a solicitação da Pró Reitoria de Administração com orientação sobre a anulação do saldo de empenho com urgência, devido ao contrato em questão encaminhar-se à rescisão e ainda dado o encerramento do exercício financeiro, manifesto–me favorável ao pleito pretendido, condicionando este encaminhamento, contudo, à prévia e expressa aprovação pelo Ordenador de Despesas do IFMT Campus Rondonópolis.

Sendo observada alguma inconsistência no procedimento em questão, solicita-se suspensão do processamento deste, indicando melhor encaminhamento a ser dispensado ao caso.

Dayane Cristina Rosa de Almeida

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

IFMT – Campus Rondonópolis

Portaria nº 64, de 22/01/2021