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Rondonópolis , 30 de novembro de 2023.

Processo: 23196.001673.2023-37

Interessado: Campus Rondonópolis

Assunto: Solicitação de Empenho - Dispensa de Licitação nº 11/2023 - J C DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.924.459/0001-23 - Contratação de Oficial e Auxiliar de Serviços Gerais - Remanescente

Documento interno de Referência: Despacho Nº. 483/2023-DAP/IFMT/ROO.

Setor Destinatário: Contabilidade e Finanças.

Ao passo em que presto meus cumprimentos, utilizo-me do presente com a finalidade informar que o despacho em epígrafe trata-se de solicitação de EMISSÃO DE EMPENHO em favor da empresa J C DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.924.459/0001-23, para contratação de empresa de Oficial e Auxiliar de Serviços Gerais, através da dispensa remanescente do Pregão 61/2022 da UASG: 158144.

A contratação em questão advém do Dispensa de Licitação nº. 11/2023, cuja Ratificação foi realizada previamente a este despacho e encontra-se nos autos.

O processo se encontra instruído com as devidas documentações da contratação e o Formulário 45/2023 - ROO-COM/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, originário do setor de Compras e Licitações solicitando encaminhamentos para fins de empenho.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, Art. 24º, Inciso XI.

Item da Licitação	Unidade	Qtde.	Descrição/Especificação	Quant. (meses remanescentes)	Valor Mensal	Valor Anual
01	Serviço mensal	12 meses	Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais, para atender ao Campus Rondonópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Carga horária de 44 horas semanais	02 meses	3.322,27	6.644,54
02	Serviço mensal	12 meses	Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Oficial de Serviços Gerais, para atender ao Campus Rondonópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Carga horária de 44 horas semanais.	02 meses	6.656,14	13.312,28
Valor Total:			19.956,82

Sendo assim, SOLICITO, após prévia e expressa manifestação do Ordenador de Despesa do IFMT Campus Rondonópolis, seja emitido empenho em favor da empresa informada, se ostentar a necessária regularidade fiscal, visando atender a demanda apresentada pelo IFMT – Campus Rondonópolis, a saber:

A classificação da despesa se encontra no Formulário 29/2023 - ROO-FIN/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT.

Sendo apurada eventual inconsistência quanto a classificação e procedimento proposto, pelo setor contábil, pede-se que suspenda sua execução, apontando melhor encaminhamento ao caso.

Dayane Cristina Rosa de Almeida
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento
IFMT – Campus Rondonópolis
Portaria nº 64, de 22/01/2021

ORDENADOR DE DESPESAS

De Acordo.

Ratifico e autorizo o processamento, conforme assinatura digital.

Adriel Martins Lima
Diretor Geral - Substituto
IFMT - Campus Rondonópolis
Portaria IFMT nº 2518, de 29/09/2023

Documento assinado eletronicamente por:

Dayane Cristina Rosa de Almeida, DIRETOR(A) - CD0004 - ROO-DAP, em 30/11/2023 10:49:19.
Adriel Martins Lima, Diretor-Geral Substituto - SUBSTITUTO0002 - ROO-DIR, em 30/11/2023 11:48:20.

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