ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Elaborado conforme Instrução Normativa nº 58, de 08 de agosto de 2022 |
1 INFORMAÇÕES BÁSICAS |
Número do processo SUAP: 23196.000238.2024-76
Demandante: Direção Geral
Responsável pela Demanda:
PORTARIA 22/2024 - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT
- Adriel Martins Lima, Siape nº 2306804 - Requisitante;
- Delcio Taques Saldanha, Siape nº 6272493 - Auxiliar do requisitante;
- Marcelo Pereira Dantas da Silva, Siape nº 1952622 - Auxiliar do requisitante.
Objeto: Contratação de empresa prestação de serviço com fornecimento de materiais para troca dos Quadro Geral de Baixa Tensão - QGBT e Quadro Geral de Distribuição - QGD, para atendimento de demanda emergencial no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Rondonópolis.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21
Classificação do objeto: Contratação de Serviço de Engenharia
Modalidade: Dispensa Emergencial
2 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE |
As instalações elétricas existentes na edificação do Campus de Rondonópolis têm apresentado intercorrências que afetam o bom funcionamento, ocasionando interrupção constantes das atividades do campus. Nessas ocorrências vários disjuntores centrais foram danificados, inclusive com risco de incêndio, ocasionando a interrupção completa das atividades do bloco alimentado pelo disjuntor, conforme imagem abaixo:
Figura 1 - Disjuntor de Queimados
2.1 - Entrada de Energia
Diante dos fatos acima, a Direção Geral solicitou apoio da equipe PRODIN. Durante visita técnica da equipe de engenharia do IFMT, foi identificado que as instalações da entrada de energia não atendam as normas técnicas da ABNT e melhores práticas. Alguns pontos a destacar:
- Ausência de manutenção preventiva e corretiva, pois existe até plantas dentro do quadro elétrico;
- Ausência do relatório de testes do transformador de 500 kVA;
- Ausência do laudo técnico do sistema de aterramento do transformador;
- Caixa de proteção subdimensionada com disjuntor de 800 A e para acomodação dos cabos elétricos de 120 mm²;
- Cabos elétricos no QGD com mal instalados, conectores oxidados, e sem isolação adequada;
- O QGDF ao lado do QGD está instalado sem proteção na saída do QGD (o ramal de ligação do QGDF, derivando direto do borne do DJ geral do QGD e mal executada), e identificação da carga;
- Quadros elétricos sem identificação na subestação;
- Não foi encontrado o sistema de aterramento elétrico da subestação aérea;
- Falta de acabamento nas tubulações como buchas e arruelas;
- Caixa de passagens inadequadas, pois possuem infiltração de água;
- Ausência dos protetores de surto (DPS).
Figura 2 - Quadro QGD - Disjuntor 800 A, distribuição para Prédio
Figura 3 - Quadro QGDF - Disjuntor 300 A, distribuição para Quadra de Esporte
2.2 - Quadro de Distribuição de Baixa Tensão (QGBT)
O Quadro de Distribuição de Baixa Tensão - QGBT é composto por 8 (oito) disjuntores que alimentam outros 8 (oito) Quadros Elétricos, os quais são responsáveis pela distribuição de energia do campus. Na Figura 4 é possível observar que 1 (um) disjuntor está ausente, pois foi retirado (ver Figura 1) devido a surto elétrico. A ausência de apenas um disjuntor, interrompeu as atividades de 3 salas de aula, auditório, setor do NAPP, Departamento de Ensino e Coordenação de Cursos EMI.
No QDBT foram encontradas algumas inconformidades:
- Ausência do disjuntor geral de proteção;
- Barramentos dos circuitos terminais deformados;
- Disjuntores com bornes danificados;
- Ausência de manutenção preventiva e corretiva;
- Ausência de identificação dos circuitos elétricos;
- Ausência de identificação dos condutores elétricos;
- Ausência do projeto elétrico;
- Alimentadores do QDTI subdimensionado, para o disjuntor de 100 A. O correto deveria ser cabos elétricos 35 mm²
- Cabos elétricos sem os terminais de conexão;
- Falta de acabamento nos eletrodutos como buchas e arruelas;
- Barramentos elétricos sem proteção (barreira física);
- Eletrocalha sem tampa e sem o aterramento elétrico;
- Ausência dos dispositivos protetores de surto (DPS).
Figura 4 - Quadro Geral de Baixa Tensão
2.3 - Quadro Distribuição Terminais (QDT)
Os 8 (oito) quadros de distribuição terminais atendem os pavimentos térreo e superior, cantina e guarita. Nesses quadros elétricos foram identificadas as seguintes irregularidades:
- Ausência de manutenção preventiva e corretiva;
- Ausência dos projetos elétricos;
- Ausência de identificação externa dos quadros;
- Ausência de identificação dos condutores elétricos;
- Condutores elétricos instalados de forma irregular, ou seja, em frente ou atrás dos barramentos de fases;
- Cabos elétricos utilizados como barramentos de fases (gambiarras); g) Ausência dos protetores de surtos (DPS);
- Circuitos elétricos instalados diretamente nos barramentos sem os disjuntores de proteção;
- Quadros elétricos sujos e com barramentos desalinhados; j) Cabos elétricos desorganizados dentro dos quadros elétricos;
- Utilização errado dos códigos de cores nos cabos elétricos (cor verde é terra e cor azul é neutro) em desconformidade com a norma técnica;
- Quadros elétricos sem proteção física nos barramentos;
- Quadros elétricos subdimensionados para a quantidade de circuitos elétricos; n) Emendas nos cabos alimentadores dos quadros elétricos;
- Condutores elétricos sem os terminais de conexão;
- Quadros elétricos e eletrocalhas metálicas sem aterramento elétrico.
Na edificação possui uma usina fotovoltaica de geração distribuída (GD), possuindo 3 (três) inversores fotovoltaicos nas escadarias da edificação, cuja instalação dos alimentadores dos quadros elétricos das usinas fotovoltaicas está em desconformidade, pois foram conectados diretamente no barramento dos QDTs e sem a devida proteção elétrica e identificação.
2.4 - Quadro de Distribuição da Tecnologia da Informação (QDTI)
Nas instalações foram encontradas as seguintes irregularidades:
- Ausência do disjuntor de proteção geral no QDT06 para o QDTI;
- Ausência do disjuntor de proteção geral no QDTN; 9
- Ausência de identificação dos circuitos e dos quadros
- Ausência do projeto elétrico;
- Ausência dos dispositivos protetores de surtos (DPS); f) Cabos elétricos expostos no piso do Data Center;
- Cabos elétricos compartilhando a mesma infraestrutura do cabeamento estruturado;
- Alimentadores do QDTI subdimensionado para do disjuntor de 100 A, o correto deveria ser cabos de 35 mm²;
- Quadros elétricos instalados em locais de difícil acesso, altura errada, e fixado de forma irregular junto a parede.
- Substituir o quadro elétrico QGBT;
- Testar todos cabos elétricos (isolação);
- Instalar disjuntor geral no QGBT;
- Identificar os circuitos elétricos do QGBT;
- Remover os cabos elétricos com emendas (cabos alimentadores não podem ter emendas);
- Instalar medidor de energia elétrica no QGBT;
- Elaborar o projeto elétrico do QGBT (quadro de cargas e diagrama unifilar).
2.6 - DA QUALIDADE DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Ressaltamos que ao melhorar o rendimento energético das instalações elétricas e, torna por consequência mais satisfatórias as exigências ambientais, reduzindo os custos da instalação com manutenção e consumo de energia e atendendo as condições necessárias de segurança e conforto.
Foi realizada a aferição das tensão Fase-Fase e Fase-Neutro no QDG, e os valores foram 210 V entre fases e 122 V entre fase e neutro. Apesar dos valores estarem de forma adequada, ou seja, dentro da faixa da tabela PRODIST para rede de até 1 kV é importante salientar que há uma queda de tensão de 10 V entre Fases e 5 V entre fase e neutro, o que representa uma perda de 4,54% e 3,93% de energia elétrica. Alguns fatores contribuem para essa perda, a exemplo temos o fornecimento da energia da concessionária e ausência da manutenção subestação de energia.
A recomendação é que após as devidas correções e adequações das instalações elétricas, instalar um analisador (medidor) de energia para verificar a qualidade de energia elétrica.
Conforme Laudo Técnico das Instalações Elétricas do Campus Rondonópolis, em fevereiro de 2024, devidamente elaborados e assinados por dois engenheiros eletricistas, servidores do IFMT, é imprescindível a adequação urgentes das instalações elétricas dos campus.
Importante salientar que as instalações elétricas existentes podem provocar risco a vida humana, danos às pessoas, focos de incêndio, risco ao meio ambiente, queima de equipamentos, e queda no fornecimento de energia elétrica.
Portanto, as instalações elétricas existentes na edificação do Campus de Rondonópolis necessitam de forma emergencial e urgente de manutenção corretiva. As adequações serem executadas são emergências e urgentes pois colocam em risco a segurança patrimonial e a vida humana dos usuários.
3 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO |
A demanda do IFMT Campus Rondonópolis foi levantada considerando o LAUDO TÉCNICO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CAMPUS RONDONÓPOLIS - IFMT e baseado no histórico de ocorrências de interrupção das atividades administrativas e pedagógicas, ocasionadas pela inadequação das instalações elétricas do campus.
A objetivo é a Contratação emergencial de serviços elétricos para o Campus Rondonópolis, que possibilitará o pleno desenvolvimento das suas atividades.
Todo o serviço de manutenção deve ser classificado com uma prioridade de atendimento, e deve estar em conformidades com as normas técnicas da ABNT. A seguir são descritas as classificações de prioridades de serviço de manutenção elétrica:
Emergência: Os serviços de emergência são os serviços corretivos que devem ser executados de imediato, pois envolvem:
a) Risco de vida humana;
b) Risco de danos às pessoas;
c) Risco ao meio ambiente;
d) Risco de danos ao patrimônio;
e) Risco de perda dos equipamentos.
O Laudo Técnico, citado, está anexado ao processo e pode ser consultado: Acessar Laudo;
Tabela Detalhada
Item | Descrição | Especificação | Grau |
Serviço de substituição completo do Quadro Geral de Baixa Tensão - QGBT com instalação de DPS (item 1 e 2 do Laudo Técnico), inclusos todos os materiais e mão de obra necessários para sua execução. |
| 1 | |
2 | Serviço de substituição completo do Quadro Geral de Distribuição - QGD, com instalação em mureta de proteção contra intempéries (item 3 do Laudo Técnico), inclusos todos os materiais e mão de obra necessários para sua execução. |
| 1 |
Local de Prestação dos Serviços:
Campus Rondonópolis - Rua Ananias Martins de Souza, 861 - Vila Mineira - Rondonópolis/MT - CEP: 78721-520 |
4 LEVANTAMENTO DE MERCADO E ESTRATÉGIAS DA CONTRATAÇÃO |
Conforme analisou a situação elétrica do campus, a equipe de engenharia do IFMT, ao identificar a instalações existentes, os quais não estão atendendo a normas técnicas da ABNT, observou a necessidade emergencial de fazer manutenções corretiva e preventivas das situações dos Quadros de distribuição, diante do exposto, foram analisados algumas maneiras para solucionar o problema como:
Solução 1 -Dentro das possibilidades existentes para efetuar uma contratação para solucionar a demanda , observou que aquisição de materiais elétricos através de pregão eletrônico, não atenderia em toda a solução do problema, a desvantagem seria a falta de pessoas especializadas para as devidas instalações e adequações dos referidos quadros de energia eletrica como descrito nos itens.
Solução 2 -
A solução melhor definida para atender essa demanda, será a contratação de empresa especializada em serviços elétricos de que possua em seu quadro engenheiro elétrico.
5 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO |
5.1 A contratação será realizada através de empresa especializada em prestação do serviço de manutenção elétrica com fornecimento de materiais, serviço especifico o qual exige conhecimento técnico na área de engenharia elétrica. Diante da justificativa da necessidade e emergência, pretende-se contratar através de dispensa emergencial, conforme:
Lei 14.133, art. 75, inciso VIII: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
Lei 14.133, art. 75, § 6º Para os fins do inciso VIII do caput deste artigo, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, e deverão ser observados os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
5.2 ABNT10 NBR 5410
A Norma Brasileira 5410 estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.
A NBR 5410 aplica-se também às instalações elétricas:
a) em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
b) de reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas; e
c) de canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias.
Conforme item 8.2 (Qualificação do pessoal) da ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, as verificações e intervenções nas instalações elétricas devem ser executadas somente por pessoas advertidas (BA4) ou qualificadas (BA5), conforme tabela 18 da referida norma:
A empresa contratada deverá dispor de profissional habilitado para execução dos serviços prestados, afim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens conforme elencado na Norma.
6 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS |
Item | Descrição | Especificação | Grau |
1 | Serviço de substituição completo do Quadro Geral de Baixa Tensão - QGBT com instalação de DPS (item 1 e 2 do Laudo Técnico), inclusos todos os materiais e mão de obra necessários para sua execução. |
| 1 |
2 | Serviço de substituição completo do Quadro Geral de Distribuição - QGD, com instalação em mureta de proteção contra intempéries (item 3 do Laudo Técnico), inclusos todos os materiais e mão de obra necessários para sua execução. |
| 1 |
7 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO |
7.1. Levantamento do Valor Estimado da Contratação
Pesquisa de mercado realizada com empresas locais do ramo de manutenção elétrica. As empresas tiveram acesso ao laudo técnico e modelo de planilha para cotação da proposta do serviço, conforme e-mails anexados ao processo.
8 JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO |
A solução proposta da troca do QGBT e QGD não se aplica o parcelamento devido urgência da necessidade da execução do serviço.
9 CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES |
No caso em tela não haverá contratações correlatas e/ou interdependentes, ou seja, os serviços em comento serão contratados de forma independente. Os demais serviços previsto no laudo técnico poderão ser contratados em outro procedimento licitatório, haja vista que não se tratam de demanda urgente que prejudique o funcionamento das atividades no campus.
10 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
11 RESULTADOS PRETENDIDOS |
12 PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO |
A instituição deve nomear equipe para fiscalização contratual, técnica, administrativa e gestor de contrato para fins de acompanhamento e supervisão da execução do contrato e sua manutenção.
13 IMPACTOS AMBIENTAIS |
O serviço objeto desta contratação apresenta impacto ambiental irrelevante.
14 CONCLUSÃO |
14.1 A equipe de Planejamento da Contratação, após concluir os Estudos Técnicos Preliminares aqui registrados, declara ser viável a contratação, por meio de fornecedores devidamente qualificados, conforme a IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022.
EQUIPE DE PLANEJAMENTO |
Adriel Martins Lima
Matrícula nº 2306804
Presidente/Requisitante
Marcelo Pereira Dantas da Silva
Matrícula nº 1952622
Auxiliar do Requisitante
Delcio Taques Saldanha
Matrícula nº 6272493
Auxiliar do Requisitante
Ciência:
Dayane Cristina Rosa de Almeida
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento
IFMT – Campus Rondonópolis
Portaria nº 64, de 22/01/2021
Diogo Italo Segalen da Silva
Diretor Geral
IFMT - Campus Rondonópolis
Portaria IFMT nº 733, de 19/04/2021
Retificada pela Portaria nº 985, de 10/05/2021
Documento assinado eletronicamente por:
- Adriel Martins Lima, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em 29/04/2024 12:09:44.
- Dayane Cristina Rosa de Almeida, DIRETOR(A) - CD0004 - ROO-DAP, em 29/04/2024 12:13:31.
- Delcio Taques Saldanha, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em 30/04/2024 11:37:19.
- Diogo Italo Segalen da Silva, Diretor Geral - CD0002 - ROO-DIR, em 30/04/2024 11:38:09.
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