Rondonópolis, 17 de dezembro de 2021.

À Procuradoria Federal do Instituto Federal de Mato Grosso
Instituto Federal de Mato Grosso - Reitoria
Avenida Sen. Filinto Müller, Nº 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409

Assunto: Solicitação de parecer jurídico sobre o pedido de suspensão do cronograma de execução da obra de Acessibilidade do IFMT, Campus Rondonópolis, por parte da empresa Ately Construtora LTDA, contrato n° 06/2021.

Senhor Procurador Federal,

1. Considerando:

a) o OFÍCIO Nº 200/2021 - ROO-ENS/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT da gestora do contrato que orienta a direção-geral a proceder com a rescisão contratual.

b) que após o recebimento da indicação da rescisão contratual a direção-geral do Campus Rondonópolis procedeu com a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - Ately - Contrato n° 06/2021, que está em andamento.

c) a solicitação de suspensão do cronograma da obra de acessibilidade por 60 dias consecutivos realizada pela empresa Ately Construtora LTDA, referente ao Contrato nº 06/2021;

c) o OFÍCIO Nº 250/2021 - ROO-ENS/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT da gestora do contrato que ratifica a indicação da rescisão contratual.

d) as informações constantes no OFÍCIO Nº 54/2021 - ROO-CCC/ROO-DAP/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, da Coordenação de Contratos e Convênios do IFMT - Campus Rondonópolis;

e) que a obra foi iniciada pelos banheiros de uso dos estudantes, do bloco de salas de aula.

f) a previsão do início das aulas do ano letivo de 2022 é para o dia 10 de fevereiro e, nesse caso, a obra não teria andamento, deixando a comunidade desassistida do uso dos banheiros.

g) a obra se encontra abandonada, pois, desde a solicitação de suspensão do cronograma os colaboradores da empresa não deram andamento aos trabalhos, mesmo sem o parecer da instituição a respeito da solicitação da empresa.

Solicito análise e manifestação, em caráter de prioridade, da Procuradoria Federal do IFMT, via parecer jurídico, a respeito dos próximos trâmites em relação ao contrato n° 06/2021.

2. Estamos à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente,