O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS CONFRESA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela  Portaria IFMT nº 742, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 20 de abril de 2021,e de acordo com o previsto no art. 67 da Lei 8.666, 21 de junho de 1993, e considerando o Capítulo V, Seção I da IN SEGES/MP 05/2017 e o Processo Suap nº 23193.000915.2021-33,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para fazerem parte da fiscalização do Contrato n.º 01/2023, firmado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT CAMPUS CONFRESA e o fornecedor MEDEIROS E CURVO LTDA (CNPJ n.º 09.626.435/0001-10), que tem por objetivo a contratação de empresa para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, asseio, conservação e higienização, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos especificadas no processo administrativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital do Pregão SRP 50/2022:

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:

Gestor do contrato: servidor responsável por acompanhar e coordenar as atividades dos fiscais e receber definitivamente o serviço (ato que concretiza o ateste), após análise dos relatórios apresentados pela fiscalização técnica e administrativa. É responsável também pelos procedimentos iniciais ou preparatórios, a fim de dar encaminhamento aos atos relativos a: prorrogações, alterações, reequilíbrio, pagamentos, eventuais sanções e extinção do contrato. 

Fiscal técnico: servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços terceirizados, conferir a conformidade e a qualidade dos serviços prestados, realizando o recebimento provisório dos serviços.

Fiscal administrativo: servidor responsável por acompanhar a execução dos serviços terceirizados, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço.

Art. 3º - Determinar à área gestora de contratos a inclusão de cópia desta Portaria no SUAP.

Art. 4º - Revogar a PORTARIA 244/2024 - CFS-GAB/CFS-DG/CCONF/RTR/IFMT, de 02 de setembro de 2024.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Art. 6º - Cientifiquem-se e cumpram-se.

Giliard Brito de Freitas
Diretor Geral - IFMT Campus Confresa
Portaria nº 742, de 19 de abril de 2021
DOU em 20 de abril de 2021