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LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LIMPEZA E CONVERSAÇÃO

Possíveis avaliações: S = Sim; N = Não; NA = Não se aplica;

Demandante: IFMT - Reitoria
Processo: 23188.001781.2022-28

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2023

Item de verificação		Legislação	Análise
Parte 1 - Visão Geral
1	Existe Documento de Oficialização da Demanda (DFD)? (Se sim, avaliar parte 2)	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, c/c anexo II	Sim
2	Existem Estudos Técnicos preliminares (ETP)? (Se sim, avaliar parte 3) OBS1: O art. 8º, I da IN SEGES/ME nº 40/2020 estabelece que é facultada a elaboração dos Estudos Preliminares nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. OBS2: Nas contratações que utilizam especificações padronizadas estabelecidos nos Cadernos de Lo gística divulgados pela Secretaria de Gestão, poderão ser produzidos somente os elementos que não forem estabelecidos como padrão (art. 7º, §3º da IN SEGES/ME nº 40/2020)	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 IN-SEGES/ME 40/2020)	Sim
3	Existe Termo de Referência (TR),? (Se sim, avaliar parte 4) OBS: Exceção: IN-SGD 1/2019, art. 9º, § 2º (“É dispensável a realização da etapa III do caput deste artigo nos casos em que o órgão ou entidade seja participante da licitação, nos termos do art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 7.892,de 2013”)	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 20	Sim
4	Existe Mapa de Gerenciamento de Riscos? (Se sim, avaliar parte 5)	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 26	Sim
Parte 2 – Elementos mínimos do DFD
5	A contratação NÃO incide nas hipóteses vedadas?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 9	não
6	Há manifestação sobre a observância do alinhamento com o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) do IFMT?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 1, III
7	Há declaração de que o objeto requisitado está contemplado no PAC (Plano Anual de Contratações)?	IN-SEGES/MP 01/2019	sim
8	Há documento comprovando que o(s) item(ns) constam do PAC em execução?	IN-SEGES/MP 01/2019	sim
9	Caso não conste do PAC em execução, a inclusão de novo(s) item(ns) foi devidamente justificada pelo gestor responsável?	IN-SEGES/MP 01/2019	não se aplica
10	O DFD contém a necessidade da contratação, explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando os objetivos estratégicos ?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, a	sim
11	DFD contém a quantidade de serviço a ser contratada? OBS: Observar as orientações do Anexo VI-B da IN 05/2017	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, b	sim
12	O DFD contém a previsão de data de início da prestação dos serviços?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, c	sim
13	DFD contém a indicação dos servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, d	sim
14	Há indicação do servidores (titular e substituto) para compor a equipe que irá realizar a fiscalização técnica? OBS: podem participar da Equipe de Planejamento da Contratação	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, d	sim
15	Há indicação do servidores (titular e substituto) para compor a equipe que irá realizar a fiscalização administrativa? OBS: podem participar da Equipe de Planejamento da Contratação	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, d	sim
16	O DFD foi enviado ao setor de licitações da Unidade Gestora Executora para análise?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, II	sim
17	Há instituição da equipe de planejamento da contratação por meio de portaria assinada pelo Ordenador de Despesas?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 22, III	sim
18	Há integrante requisitante, indicado pela área requisitante?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, d	sim
19	Há integrante técnico, indicado pela área requisitante?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 21, I, d	sim
20	Há integrante administrativo, indicado pela área administrativa?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 22	sim
21	Os papéis de integrantes da equipe não são acumulados, salvo quanto aos papéis de Integrante Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 22 § 1º	sim
22	Foi dada ciência expressa aos integrantes da equipe de planejamento da indicação e das suas respectivas atribuições antes de serem formalmente designados?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 22 § 2º	sim
23	Há aprovação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora Executora?		sim
Parte 3 – Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
24	O ETP contém a definição e especificação da necessidade da contratação? OBS: justificativa da necessidade deve ser fornecidapela unidade requisitante da contratação.*	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, I	sim
26	O ETP contém referência aos instrumentos de planejamento da Unidade Gestora Executora, como o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT e o Planejamento Estratégico?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, II	sim
27	O ETP elencou os requisitos necessários ao atendimento da necessidade?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, III	sim
28	Foram listados e examinados os normativos que disciplinam os serviços a serem contratados, de acordo com a sua natureza?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 2.a	SIM
29	Foram analisadas as contratações anteriores, ou a série histórica, se houver, para identificar as inconsistências ocorridas nas fases do Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato com a finalidade de prevenir a ocorrência dessas nos anteriores Termos de Referência ou Projetos Básicos;	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 2.b	sim
30	Foi identificada se há a necessidade, ou não, de a contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas?	N-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.3.e	sim
31	Há justificativa se o serviço possui natureza continuada ou não? OBS: O art. 24 da IN-Seges 5/2017 prevê a utilização das diretrizes do seu Anexo III na elaboração dos ETP. Como o art. 41 da IN-SGD 1/2019 não prevê a aplicação subsidiária daquele art. 24, os critérios referenciados pelos Anexos III e V da IN-Seges 5/2017 não são critérios de conformidade, mas sim de boas práticas.	IN-SEGES 5/2017, Anexo III, 3.3, b	sim
32	Há avaliação da duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza continuada, que poderá, excepcionalmente, ser superior a 12 meses?	IN-SEGES 5/2017, Anexo III, 3.3, d	sim
33	Há critérios e práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada (se for possível)?	IN-SEGES 5/2017, Anexo III, 3.3, c	sim
34	O ETP contém estimativa de quantidades?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, IV	sim
35	No ETP está documentado o método para a estimativa de quantidades a serem contratadas?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.4 a	sim
36	Para a estimativa das quantidades, informações das contratações anteriores foram utilizadas, ou registrada a sua inexistência?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.4 b	sim
37	Há memória de cálculo da estimativa de quantidades*?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.4 c	sim
38	Há documentos que dão suporte ao cálculo da estimativa de quantidades?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, IV	sim
39	Há levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar*?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, V	sim
40	Foram consideradas diferentes fontes, e analisadas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades do IFMT?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.5 a	sim
41	Foi verificada a necessidade de ser realizada audiência pública para coleta de contribuições a fim de definir a solução mais adequada visando preservar a relação custo-benefício		não se aplica
42	Há estimativa de preços ou preços referênciais?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, VI	sim
43	No ETP está documentado o método para a estimativa dos preços referenciais? OBS: devendo seguir as diretrizes de normativo publicado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.6 a	Sim
44	Há memória de cálculo da estimativa dos preços ou dos preços referenciais?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.6 b	Sim
45	Há referência aos documentos que dão suporte aos cálculos das estimativas de preços?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.6 b	Sim
46	O ETP contém descrição da solução como um todo? OBS: Descrição de todos os elementos que devem ser produzidos/contratados/executados para que a contratação produza resultados pretendidospela Administração.	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, VII e Anexo III, 3.7 a	sim
47	Há Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização? OBS:* O parcelamento da solução é a regra devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, VIII e Anexo III, 3.8 a	sim
48	Foi definido e documentado o método para avaliar se o objeto é divisível, levando em consideração o mercado fornecedor, podendo ser parcelado caso a contratação nesses moldes assegure, concomitantemente: 1) ser técnica e economicamente viável; 2) que não haverá perda de escala; e 3) que haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade;?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.8 b.1 a b.3	sim
49	Há demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis? OBS: Declarar os benefícios diretos e indiretos que o IFMT almeja com a contratação, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos (por exemplo, diminuição do consumo do papel ou energia elétrica), bem como, se for o caso, de melhoria da qualidade de produtos ou serviços oferecidos à sociedade.	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, IX e Anexo III, 3.9	sim
50	Há demonstrativo sobre a análise de haverá perda de escala?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.8 b.2	não se aplica
51	Há demonstrativo que haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.8 b.3	não se aplica
52	As providências de adequação do ambiente da unidade do IFMT para viabilizar a execução contratual foi descrita e considerada?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, X	sim
53	Foi elaborado e juntado ao processo um cronograma com todas as atividades necessárias à adequação do ambiente da organização para que a contratação surta seus efeitos e com os responsáveis por esses ajustes nos diversos setores?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.10 a	sim
54	Foi considerada a necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços de acordo com as especificidades do objeto a ser contratado?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 3.10 a	sim
55	Foi avaliado se existem contratações correlatas e/ou interdependentes?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, XI	não se aplica
56	Há declaração da viabilidade ou não da contratação? OBS:* Explicitamente declarar que a contratação é viável ou que a contratação não é viável, justificando com base nos elementos anteriores dos Estudos Preliminares.	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 24 § 2º, XII	sim, é viável
57	Há avaliação da necessidade de permitir subcontratação de parte do objeto?		sim, não é permitido
58	Há avaliação da necessidade de permitir formação de consórcios na licitação?		sim, não é permitido
59	Há informações para orientar a área administrativa sobre a forma de seleção do fornecedor (licitação, inexigibilidade, dispensa), justificando a escolha?		sim, será pregão eletrônico
60	No caso de a seleção do fornecedor ocorrer por processo licitatório, há enquadramento da solução como comum ou não, para fins de utilização do pregão?		sim
61	Há avaliação, acompanhada de justificativas, da necessidade de classificar os ETP nos termos da Lei 12.527/2011?	IN-SEGES/MP 05/2017, Anexo III, 2.c	sim
62	Há Mapa de Gerenciamento de Riscos juntado ao processo de contratação ao final da elaboração dos Estudos Preliminares, incluindo os riscos de a contratação fracassar caso os ajustes no ambiente não ocorram em tempo?		sim
63	O ETP foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação?		sim
64	O ETP foi aprovado e assinado pela autoridade máxima da Unidade Gestora Executora?	Decreto n.º 10.024/19, art. 14, inciso II.	sim
Parte 4 – Termo de Referência
65	Há descrição do objeto que observa as regras previstas no Anexo VI da IN 05/2017?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, I	sim
66	A definição do objeto da contratação contempla a natureza do objeto, o quantitativo e o prazo do contrato?		sim
67	A a descrição contém o quantitativo de serviços necessários para a sua composição?		sim
68	Há fundamentação da contratação?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, II	sim
69	Há descrição da solução como um todo?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, III	sim
70	Há justificativa para contratação da solução alinhada com o conteúdo do DFD?		sim
71	Há especificação dos requisitos da contratação de acordo com o previsto nos ETP?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, IV	sim
72	Há modelo de execução do objeto, descrevendo a dinâmica de funcionamento do contrato?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, V	sim
73	Há modelo de gestão do contrato, descrevendo como o contrato será fiscalizado e acompanhado pelo contratante? *OBS:* Considerar a pergunta: “Ante a complexidade do processo de trabalho para gestão e fiscalização da execução contratual, seria adequado fazer uma modelagem com atores, atividades, entradas e saídas antes de iniciar a descrição textual no TR?”	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, VI	sim
74	Há descrição detalhada, se for o caso, dos materiais a serem disponibilizados?		sim
75	Há estimativa e descrição detalhada, dos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI's)?		sim
76	Há estimativas detalhadas dos preços, com ampla pesquisa de mercado?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, X	sim
77	Há descrição sobre a vistoria ou não para a licitação?		sim
78	Há demonstração de informações orçamentária?		sim
79	Há código(s) do Catálogo de Serviços – Catser relacionado(s) a cada item da contratação, disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal?		sim
80	Há definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável?		sim
81	Há descrição detalhada de rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento do serviço?		sim
82	Há cronograma, incluindo todas os marcos significativos de entregas e seus respectivos prazos?		sim
83	Há estabelecimento de horários de prestação dos serviços e locais?		sim
84	Há estabelecimento de documentação mínima que a contratada deve entregar no início do contrato e mensalmente ?		sim
85	Há estabelecimento de papéis e responsabilidades por parte da contratante e da contratada, quando couber?		sim
86	Há definição de modelo de ordem de serviço (OS) para a solicitação, acompanhamento, avaliação e atestação dos serviços, sempre que as entregas forem realizadas por meio de tarefas específicas ou em etapas?		não se aplica
87	No modelo de OS há previsão de informações suficientes para rastrear quantidades, valores, qualidade e responsáveis durante a solicitação, acompanhamento, avaliação e atestação dos serviços?		não se aplica
88	Há definição de procedimento para ao pagamento do contrato?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, VII	sim
89	Há fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a prestação do serviço?		sim
90	Há definição dos procedimentos de inspeção, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo?		sim
91	Há detalhamento dos procedimentos para uso da conta-vinculada?		sim
92	Há fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento quando a contratada não atender aos requisitos de qualidade?		sim
93	Há descrição dos procedimentos do reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação)?		sim
97	Há descrição dos procedimentos quanto à garantia da execução?		sim
98	Há definição clara e detalhada das sanções administrativas, observando as boas práticas e a legislação?	sim
99	Há estimativas de preços global da contratação?		sim
100	Há estimativa de preços unitários?		não se aplica
101	Foram consideradas diferentes fontes de informação para as estimativas de preços ou há justificativa para a utilização de somente uma fonte?		sim
102	Há memória de cálculo das estimativas unitárias e global?		sim
103	Há referência aos documentos que dão suporte aos cálculos das estimativas?		sim
104	Nas licitações por preço global, há indicação se cada serviço do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços?		não se aplica
105	Há estimativa do cronograma físico-financeiro do contrato?		não se aplica
106	Há definição do regime de execução do contrato?		sim(regime de dedicação exclusiva)
107	Há definição de critérios técnicos para seleção do fornecedor?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, IX	sim
108	Há definição da forma de seleção do fornecedor?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 30, VIII	sim
109	Há definição de critérios de aceitabilidade de preços, com fixação de preço global?		sim
110	O TR foi assinado pela equipe de planejamento?		sim
111	O TR foi aprovado pela autoridade competente?		sim
Parte 5 - Gerenciamento de risco
112	Há Mapa de Gerenciamento de Riscos juntado ao processo de contratação ao final do Termo de Referência?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25	sim
113	O Mapa de Gerenciamento de Riscos foi assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25, Parágrafo Único	sim
114	O Mapa de Gerenciamento de Riscos contém a identificação dos principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento da Contratação, da Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a contratação do serviço?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25, I	sim
115	O Mapa de Gerenciamento de Riscos contém a análise dos principais riscos, mediante a combinação do impacto e de suas probabilidades?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25, II	sim
116	O Mapa de Gerenciamento de Riscos contém a definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25, III	sim
117	O Mapa de Gerenciamento de Riscos contém o registro das ações de tratamento dos riscos?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25	sim
118	O Mapa de Gerenciamento de Riscos contém a definição dos responsáveis para o acompanhamento/ execução das ações de tratamento dos riscos?	IN-SEGES/MP 05/2017, art. 25	sim
Riscos críticos no planejamento Lista meramente exemplificativa, baseada nos problemas mais graves detectados nos processos
119	O risco de que a estimativa de preços não esteja adequada foi considerado? OBS: Considerar, por exemplo, as perguntas: 1) Fornecedores consultados de fato fornecem as soluções pretendidas?; 2) A pesquisa considerou os requisitos de forma exata ou soluções com requisitos similares foram consideradas?; 3) Nas soluções compostas de vários itens, a estimativa foi feita pesquisando somente contratações que contemplam todos os itens ou houve busca de preços de itens individuais para posterior composição?; 4) Houve uma análise crítica do método utilizado para realizar a estimativa?		sim
120	O risco de que os critérios de habilitação estejam indevidamente restritivos foi considerado? OBS: Considerar, por exemplo, a pergunta: Quais fornecedores atendem aos critérios de habilitação?		sim
121	O risco de que os critérios de habilitação sejam insuficientes para inabilitar fornecedores que não tenham a capacidade de entregar a solução a ser contratada foi considerado?		sim
122	O risco de que as especificações técnicas estejam indevidamente restritivas foi considerado? OBS: Considerar a pergunta: Quais serviços atendem aos requisitos técnicos?		sim
123	O risco de que as especificações técnicas sejam insuficientes para desclassificar propostas que não atendam aos objetivos da contratação foi considerado?		sim

Documento assinado eletronicamente por:

Filipe Meirelles Goncalves de Freitas, DIRETOR - CD0004 - RTR-DAC, em 20/01/2023 14:17:07.

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