TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO E VISTORIA DE OBRAS

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE OBRAS EXECUTADAS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, CAMPUS RONDONÓPOLIS, CONTRATADAS COM A EMPRESA ATELY CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 09.006.742/0001-07, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE”, CONFORME CONTRATO Nº 06/2021, COM VIGÊNCIA DE 30/08/2021 a 30/08/2022 - PROCESSO Nº 23196.000556.2020-11.

No dia 19 do mês de julho do ano de 2022, às 10:58 horas, os servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra em referência, nomeados pela Portaria 147/2021 - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT e fiscalização técnica, os servidores José Rodrigues dos Reis e Ricardo Augusto Moraes Zaque, juntamente com o Diretor Geral  - Diogo Ítalo Segalen da Silva e a Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - Dayane Cristina Rosa de Almeida, acompanhados do servidor Marcelo Pereira Dantas da Silva, Gestor do Contrato em substituição, reuniram-se na sala da Direção Geral do campus Rondonópolis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, a fim de proceder a vistoria e exame dos serviços no local da obra, bem como assinar o presente Termo de Encerramento de Obras do Contrato 06/2021.

Registre-se a AUSÊNCIA do(s) representante(s) da Ately Construtora Ltda, inicialmente convocados para a reunião por meio do Ofício 887/2022 - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, de 22/06/2022 para estarem presentes em 05/07/2022; e reconvocados por meio do Ofício 97/2022  - ROO-GAB/ROO-DIR/CRONDON/RTR/IFMT, datado de 06/07/2022,  para fins de elaboração deste termo na data de hoje (19/07/2022), a partir de 10:00 (dez) horas, visando a vistoria das obras - objeto da Ordem de Serviço nº 01/2021, do Contrato 06/2021 - vigente de 30/08/2021 a 30/08/2022 - e, conjuntamente com os integrantes da fiscalização do contrato e os membros da equipe de engenharia do Escritório de Infraestrutura do IFMT - EINFRA acima identificados, proceder à assinatura deste Termo de Encerramento de Obras e demais providências respectivas.

Considerando a solicitação da Coordenação de Contratos e Convênios e do PARECER n. 00266/2021/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, no que tange a avaliação e o levantamento de parcelas correspondentes aos serviços já executados, constatou-se que inexistem valores a receber por parte da empresa.

Conclusão:

A referida empresa, após o atraso de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias para iniciar os serviços, realizou apenas a "quebra" e interdição total dos banheiros do bloco BI e banheiros do bloco BS. A relação da quebra não pode ser realizada, porque não foi executada de modo a permitir.

Portanto, verificou-se que os serviços de execução de acessibilidade não foram executados e a própria empresa não apresentou pedidos de medição para recebimento. Em 03/12/2021 os funcionários da empresa ausentaram-se do campus, e abandonaram a obra em definitivo. A obra não está, portanto, em condições de ser recebida definitivamente, pois apresenta desconformidade com o Contrato nº 06/2021, Lei 8.666/93, Art. 66, 67 §1º e §2°, 69, 70, 71 § 1, bem como o da Inexecução e da Rescisão do contrato, Art. 77 e 78.
Rondonópolis, 19 de julho de 2022.

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Ricardo Augusto Moraes Zaque - Fiscalização Técnica

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José Rodrigues dos Reis - Fiscalização Técnica

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Marcelo Pereira Dantas da Silva - Gestor do Contrato em Substituição

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Representante da Empresa Ately Construtora Ltda. - AUSENTE

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Diogo Ítalo Segalen da Silva - Diretor Geral do IFMT Campus Rondonópolis

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Dayane Cristina Rosa de Almeida - Chefe do DAP do IFMT Campus Rondonópolis