Rondonópolis, 6 de dezembro de 2021.    

Ao Senhor
Sérgio Fernando Capurro Rodrigues
Coordenador de Contratos e Convênios
IFMT Campus Rondonópolis

Assunto: Encaminha Ofício nº 019/2021 (solicitação de suspensão de prazo de execução), recebido pela empresa Ately, referente ao Contrato nº 6/2021

Senhor Coordenador,

1. Encaminhamos à vossa senhoria o Ofício nº 019/2021, recebido da empresa Ately no dia 6/12/2021, que trata de solicitação de suspensão no prazo de execução do contrato nº 6/2021.

2. Informamos que, diante dos argumentos apresentados pela empresa no ofício retrocitado, esta gestora ratifica a orientação pela rescisão contratual, conforme exposto no ofício nº 200/2021, encaminhado pela gestão do contrato à Direção Geral do Campus.

3. Os argumentos apresentados pela empresa para a suspensão de execução dos serviços são infundados, e ainda, conforme Decreto Legislativo nº 6/2020, o estado de calamidade pública foi reconhecido exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, tendo efeitos até 31 de dezembro de 2020.

4. Na oportunidade, informamos ainda que, após atraso de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias para iniciar os serviços, o único serviço executado pela empresa até a presente data foi a "quebra" e interdição total dos banheiros do bloco BI e banheiro do bloco BS  (vide fotografias anexas), deixando-os totalmente impossibilitados de usar.

5. Diante do exposto, encaminho o Ofício nº 019/2021 para análise e parecer sobre o teor do documento por parte da Coordenação de Contratos e pela Gestão do Campus.

                            Atenciosamente,

Izabel Kamilla Salles Pacheco

Gestora Contratual

Portaria nº 109, de 23/8/2021

ANEXOS

FOTOGRAFIAS BANHEIROS