Cuiabá, 15 de setembro de 2021.    

Ao Senhor
Representante Comercial


Assunto: Solicitação de orçamento para aquisição de curso de capacitação sobre Retenções Tributárias & EFD-REINF - Órgãos Públicos

Senhor Representante,

1. O Instituto Federal de Mato Grosso - Reitoria fará a contratação direta (Dispensa de Licitação) de empresa especializada no fornecimento de curso de capacitação para seus servidores, sob a forma de execução indireta, conforme tabela resumo:

2. O curso deverá ser ministrado em formato "EAD/ONLINE "AO VIVO", com interação entre aluno e professor, com os servidores do IFMT e os dados utilizados serão as informações fornecidas pelo IFMT;

3. Ao final do curso o aluno deverá estar apto a executar corretamente a legislação, as retenções tributárias e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais –EFD-Reinf.

4. As aulas deverão ocorrer preferencialmente em dias alternados, dividido em 05 dias úteis, nos horários de 08 às 13 horas, online em tempo real.

6. O curso deverá ocorrer preferencialmente no mês de Outubro/2021, ou em data específica a critério da Administração.

7. O critério de julgamento adotado será o menor valor.

8. Com isso, vimos solicitar sua proposta para prestação dos serviços elencados acima, onde deverá ser considerado nos valores propostos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

9. Segue em anexo uma EMENTA sugestiva, podendo sua empresa apresentar EMENTA específica. 

Atenciosamente,

ANEXO: EMENTA

1. Direito Tributário e Responsabilidade Tributária

· Atividade financeira do Estado

· Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

· Obrigação tributária;

· Responsabilidade tributária;

· Crédito tributário;

2. Retenções dos Contribuintes Individuais

· Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

· Responsabilidade tributária no INSS;

· INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

· Responsabilidade tributária do IRRF;

· IRRF sobre pessoas físicas

· E-Social;

3. Retenções das Pessoas Jurídicas

· Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

· Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

· ISSQN na contratação dos serviços em geral;

· Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

· Lei complementar 116/2003;

· Lei complementar 123/2006;

4. Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf;
5. Documentação técnica referente à EFD-Reinf;
6. Eventos da EFD-Reinf;

· Eventos de tabela

· Eventos periódicos

· Prazo de envio dos eventos periódicos

· Envio de eventos · Fechamento do “movimento”

7. EFD-Reinf sem movimento;
8. Relação dos eventos e requisitos
9. Acesso à EFD-Reinf
10. Transmissão dos arquivos

· Sequenciamento lógico dos eventos

· Comprovante de entrega

11. Retificações e alterações

· Alteração, Retificação e Exclusão de Informações

· Regras de arredondamento de retenções na EFD-Reinf

12. Entendendo os leiautes da EFD-Reinf.
13. Regras de envio da informação ao ambiente nacional da EFD-Reinf
14. Estudos dos Eventos da EFD-Reinf:

· R-1000 – Informações do contribuinte;

· R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;

· R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados;

· R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados;

· R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva;

· R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva;

· R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria;

· R-2055 – Aquisição de produção rural;

· R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB;

· R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos;

· R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos;

· R-3010 – Receita de espetáculos desportivos;

· R-5001 – Informações de bases e tributos por evento;

· R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração;

· R-9000 – Exclusão de eventos.

15. EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra

· Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

· Responsabilidade tributária no INSS;

· Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

· Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

· Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;

· Eventos da EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra;

· Eventos da EFD-Reinf nos contratos de construção civil;