Sistema Unificado de Administração Pública

Processo Eletrônico: 23198.000068.2024-18

https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/642370/

Processo Eletrônico: 23748.000035.2024-96

https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/644333/

Processo Eletrônico: 23193.000050.2024-58 

Processo analisado:  "Considerando a solicitação da servidora Gabriela Talissa Costa, de Remoção por Motivo de Saúde, e conforme a Resolução 110/2022, solicita-se que anexe aos autos as seguintes documentações, para que possamos seguir com os trâmites necessários: ""I- comprovante de residência de origem; II- declaração emitida pela Secretaria de Saúde do município ou polo regional mais próximo de onde reside o servidor e seu dependente e, ainda, da Secretaria de Saúde do município ou polo regional mais próximo de onde está o campus de lotação do servidor, quando municípios diferentes, atestando que não existe tratamento adequado para a patologia diagnosticada na rede pública e privada daquele(s) município(s) ou proximidades; III- declaração emitida pela Secretaria de Saúde do município ou polo regional mais próximo do campus de lotação pretendido pelo servidor, atestando que existe tratamento adequado para a patologia diagnosticada na rede pública ou privada daquele município ou proximidades.
§ 1º As declarações de que tratam os incisos “II” e “III” do caput deste artigo poderão ser substituídas por declaração firmada pelo servidor, informando que, no município do campus de lotação do servidor, não existe tratamento adequado para a patologia, e que, no campus de lotação pretendido, existe o tratamento adequado/pretendido.
§ 2º O servidor deve estar ciente de que a falsidade das declarações no documento poderá ensejar sanções civis e, principalmente, criminais (Art. 299 do Código Penal).""
Após inserções dos documentos tramitar para essa Coordenação de Apoio, Legislação e Normas RTR - CALN, para análise e demais trâmites."

Processo Eletrônico: 23193.001743.2023-87

Processo analisado:  Seguem os autos para inserção do contrato (RTR-CCT )