Sistema Unificado de Administração Pública

Foi realizada a baixa de R$ 99.718,50 na conta de obras em andamento 123210601, referente ao valor da construção do curral após análise da condições interpostas pela Macrofunção Siafi 020344 - Bens Imóveis, que apontou os seguintes aspectos: 

.1.1.4 – No caso de benfeitorias, obras ou reformas que forem realizadas em imóveis de uso especial, bem como os imóveis a registrar a eles incorporados, as unidades gestoras deverão observar as seguintes diretrizes:

a)     Com base no art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Portaria Conjunta STN/SPU nº 03, de 2014, caso o seu valor seja igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor líquido contábil do imóvel, deverá ser providenciada a sua reavaliação;

b)     Após a realização da reavaliação e seu registro nos sistemas corporativos da SPU, a unidade gestora deverá registrar a baixa do valor das benfeitorias, obras ou reformas realizadas, bem como dos imóveis a registrar, utilizando a situação IMB135 - BAIXA DE IMÓVEIS EM ANDAMENTO APÓS REGISTRO NO SPIU - C/C 008 - no SIAFI-Web;

(...)

d)     Caso o valor das benfeitorias, obras ou reformas realizadas seja inferior a 20% (vinte por cento) do valor líquido contábil do imóvel, deverá ser providenciada a sua baixa por meio da situação IMB113 - BAIXA DE BENS IMÓVEIS PARA POSTERIOR INCORPORAÇÃO NO SPIUNET - C/C 008.

Tendo em vista que o valor da obra não ultrapassa o limite de 20% do valor liquido contábil do imóvel, foi realizada a baixa conforme 2024PA000047, e o TERMO Nº 1/2024 - BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT REFERENTE AO RECEBIMENTO DEFINITIVO DA CONSTRUÇÃO.

Foram apontadas outras irregularidades no patrimônio do campus que foram análisadas e regularizadas juntamente com a chefia imediata.