Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000846.2020-46

Assunto: Liquidação e pagamento da conta de energia do Campus Barra do Garças, sendo analisado além do processo a NP 89 constante no sistema siafi web.

NOTA FISCAL Nº: 004.941.130 - Série: 002 DATA DE EMISSÃO:28/04/2023.

PAGAMENTO AUTORIZADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS REF A FATURA  004.941.130-SÉRIE 002 DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2023, COM RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.

Cálculo do Valor da Fatura: 12.042,15 – 4.904,88 +135,96 = 7.273,23.

Empenhos Utilizados:

DSP003

*Nome da Situação:

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TRIBUTO)

• 2022NE000002, Subelemento: 22 – Valor:92,50.
• 2023NE000056, Subelemento: 22 – Valor: 43,46.

Contas Contábeis Analisadas:

Conta do Contrato: 8.1.2.3.1.02.01

Conta a Pagar: 2.1.3.1.1.04.00

VPD da Iluminação Pública: 3.7.2.3.4.01.00

Situação:

DSP001

*Nome da Situação:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS

• 2022NE000469, Subelemento: 43 – Valor: 7.137,27.

Contas Contábeis Analisadas:

Conta do Contrato: 8.1.2.3.1.02.01

Conta a Pagar: 2.1.3.1.1.04.00

VPD da Iluminação Pública: 3.3.2.3.1.08.00

Certidões:  empresa não optante pelo simples, e com nada consta do SICAF.

Impostos a recolher: Tributos Federais.

Análise dos Tributos:

Situação:

DDF001

Nome da Situação:

RETENÇÃO IMPOSTOS S/CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS-IN 1234 SRF, DE 11/1/12 E IN 1455 RFB

Código de Recolhimento do Darf: 6147 – Conforme Anexo I - Instrução Normativa 1.234/2012.

Percentual: 5,85%

Base de Cálculo: 7,137,43

Valor do Cálculo: 7.137,43  – Valor sem contribuição de iluminação pública.

Valor do Tributo: 417,54.

Dados do Pagamento:

Lista de Fatura: 2023LF000013

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2023OB800588

Número do Darf: 2023DF800069

Data de Vencimento da Fatura: 28/05/2023. (liquidado e pago dentro do prazo de pagamento)

Registro de Conformidade: Sem Restrição.