Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000704.2023-21

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da Danfe 1281, referente a prestação de serviço de manutenção predial da biblioteca (conserto de portas e janelas).

Empresa: Ricardo Vidros Ltda

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal Eletrônica: NFSe 1281.
• Declaração 12/2023 BAG-PAT/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT.
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2023NP000170.
• Ordem Bancária: 2023OB801133.
• Documento de Arrecadação: 2023DR800062.

Análise da NP: 170 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Deduções: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenho Analisado:

• 2023NE000057: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 3.3.2.3.1.99.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDR001 – Retenção de Tributos Municipais

• Código: 1305
• Percentual: 3%

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2023OB801133.

Tipo de OB: OB Pix

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Sim.

Foi realizado um empenho de prestação de serviço, e a empresa informou que não possuía nota fiscal de serviço, somente nota fiscal de mercadoria, gerando uma inconsistência.  Dessa forma ficou decidido que iria ser recolhido o Imposto sobre Serviço para que não ocorresse sonegação de impostos.

Resultado da análise – Corrigida a liquidação no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.