Sistema Unificado de Administração Pública

Elaboração de parecer sobre o contrato 13/2023 (IFMT - Bem Estar) - Fiscalização Inicial de Serviço de Oficial de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, referente ao serviço prestado no mês de abril.

1. Relação dos empregados, com nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos devidamente assinadas pela contratada;
3. Exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços;
4. Declaração de responsabilidade exclusiva da contratada sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do contrato.

Solicitação dos dados do Preposto (nome completo, telefone e e-mail), representante da empresa o qual manteremos contato.

Elaboração de parecer dos documentos entregues:

1. Folha de ponto assinada pelo funcionário;

2. Folha de pagamento analítica;

3. Contracheque/holerite assinado pelo funcionário;

4. Comprovante de pagamento de salário;

5. Comprovante de pagamento do auxílio alimentação;

6. Comprovante de pagamento do auxílio transporte;

7. Comprovante de pagamento do benefício cesta básica;

8. Protocolo de conectividade e a relação de trabalhadores constantes na SEFIP cujo tomador seja a Reitoria do IFMT;

9. Comprovante de declaração e pagamento à Previdência Social (INSS);

10. Comprovante de declaração e pagamento ao FGTS.