Verificação do INSS e FGTS de todos os prestadores de serviço vinculados à BEM ESTAR, Contrato nº 02/2023.
A partir do OFÍCIO Nº 62/2023 - CBA-GML/CBA-DG/CCBA/RTR/IFMT (anexo), encaminhado pela fiscalização do Contrato nº 02/2023, verificou-se que a Contratada não efetuou o recolhimento do INSS/FGTS dos colaboradores auxiliares e oficiais de serviços gerais.
A partir disso, realizei pesquisas nos processos de pagamentos dos serviços de apoio administrativo, auxiliar de almoxarifado e recepcionistas, bem como solicitei que os próprios colaboradores retirassem os seus extratos (anexos), quando constatamos que não foi recolhido o FGTS/INSS dos meses de junho, julho e agosto, de todos os colaboradores.
Notificada, a Contratada informou que iria regularizar os recolhimentos até o dia 13/10/2023. |